Detalhe de Canal

Novas Tecnologias | Documentos Eletrónicos 31/08/2021 Governo cria "Certificado de Competências Digitais" para adultos

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 5075/2017  (Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça)	II	07/06/2017
Desenvolve um projeto-piloto com o objetivo de implementar a medida de declaração de nascimento online em sítio da Internet da área da Justiça.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	08/11/2012
Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital.
Legislação Portaria n.º 285/2012  (Ministério da Justiça)	I	20/09/2012
Regula a certidão permanente de registos e de documentos e a certidão permanente do pacto social atualizado.
Legislação Portaria n.º 198/2011  (Ministério da Saúde)	I	18/05/2011
Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos.
Legislação Portaria n.º 54/2011  (Ministério da Justiça)	I	28/01/2011
Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada.