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Financeiro | Planos Poupança 07/02/2023 Resgate de PPR para pagar prestação da casa sem limite de valor e data de subscrição

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Financeiro | Planos Poupança 31/10/2019 Portugueses poupam cada vez menos

Financeiro | Planos Poupança 25/09/2017 Subscrições de Certificados de Poupança em crescimento

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 329-A/2017  (Finanças)	I	30/10/2017
Portaria relativa a criação de uma nova série de certificados de aforro, designada «Série E».
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-D/2017  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	27/10/2017
Cria os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Mais.
Legislação Portaria n.º 201-A/2015  (Ministério das Finanças)	I	10/07/2015
Aprova a declaração Modelo n.º 37 - Juros e Amortizações de Habitação Permanente, prémios de Seguros comparticipações em despesas de saúde, planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares - e respetivas instruções de preenchimento.
Legislação Portaria n.º 432-D/2012  (Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social)	I	31/12/2012
Primeira alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.
Legislação Lei n.º 57/2012  (Assembleia da República)	I	09/11/2012
2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação.