Detalhe de Canal

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 185/2015  (Ministério da Economia)	I	23/06/2015
Regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março, que aprova o regime jurídico do ensino da condução, nos aspetos relativos ao ensino da condução para habilitação às diversas categorias de carta de condução e ao acesso e exercício da atividade de exploração de escolas de condução.
Legislação Lei n.º 14/2014  (Assembleia da República)	I	18/03/2014
Aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras.
Legislação Lei n.º 45/2012  (Assembleia da República)	I	29/08/2012
Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras.
Legislação Despacho n.º 810/2007  (Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação)	II	17/01/2007
Modelo do livro de registo de lições de teoria de condução.