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Energia e Combustíveis | Eficiência Energética 28/06/2016 Melhoria do desempenho energético dos edifícios

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 4369/2025  (Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia)	II	08/04/2025
Determina o limite da constituição de reservas de segurança no território de outros Estados-Membros da União Europeia.
Legislação Diretiva n.º 6/2025  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	26/03/2025
Aprova as regras relativas à realização de leilões a prazo de produção de eletricidade com regime de remuneração garantida ou outros regimes bonificados de apoio à remuneração por parte do agregador de último recurso.
Legislação Diretiva n.º 5/2025  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	26/03/2025
Aprovação de regras transitórias relativas à adoção do período de negociação de 15 minutos no mercado intradiário.
Legislação Diretiva n.º 4/2025  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	28/02/2025
Aprovação das regras do projeto-piloto para a gestão flexível da potência de carregamento de veículos elétricos em edifícios coletivos.
Legislação Decreto-Lei n.º 11/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	19/02/2025
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.