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Educação e Ensino | Ação Social Escolar 27/09/2024 Professores e alunos vão ter de devolver cartões e routers para acesso à internet

Educação e Ensino | Ação Social Escolar 10/05/2023 Número de alunos apoiados pela Ação Social Escolar está a aumentar

Educação e Ensino | Ação Social Escolar 10/09/2021 Governo distribuiu mais de 5,6 milhões de vouchers para a aquisição de manuais escolares gratuitos.

Educação e Ensino | Ação Social Escolar 07/07/2020 Ministério da Educação suspende devolução de livros escolares

Educação e Ensino | Ação Social Escolar 21/08/2019 Vouchers Mega recusados por falhas nos pagamentos

Educação e Ensino | Ação Social Escolar 09/07/2019 Vouchers para manuais escolares gratuitos disponíveis de forma faseada

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 3256/2025  (Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	II	13/03/2025
Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2024-2025.
Legislação Decreto-Lei n.º 85/2023  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	09/10/2023
Universaliza a comparticipação das despesas escolares dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos.
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	14/02/2023
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular.
Legislação Portaria n.º 40/2023  (Educação, Saúde e Agricultura e Alimentação)	I	06/02/2023
Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino.
Legislação Despacho n.º 10389/2022  (Educação - Gabinete do Ministro)	II	25/08/2022
Altera os calendários de adoção dos manuais escolares previstos no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual, e no anexo i ao Despacho n.º 4794-B/2021, de 12 de maio.