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Educação e Ensino | Habilitação para a Docência 13/03/2024 Marcelo promulga alterações às habilitações profissionais para ser professor

Educação e Ensino | Habilitação para a Docência 23/11/2023 Presidente promulga diploma que prevê estágios remunerados para professores

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 2483-A/2025  (Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)	II	21/02/2025
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes Inscritos em Ciclos de Estudos Conducentes à Habilitação Profissional para a Docência.
Legislação Decreto-Lei n.º 9-A/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	14/02/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.
Legislação Despacho n.º 12293/2024  (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)	II	17/10/2024
Cria um grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de proposta de plano relativo ao acesso à profissionalização em serviço por parte dos docentes sem habilitação profissional para a docência.
Legislação Decreto-Lei n.º 23/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	19/03/2024
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Legislação Decreto-Lei n.º 112/2023  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	29/11/2023
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.