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Educação e Ensino | Ensino Recorrente 28/09/2016 Programa Qualifica prevê melhoramentos na área da educação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 11978/2016  (Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação)	II	07/10/2016
Define as escolas-sede da experiência-piloto do Ensino Secundário Recorrente a Distância.
Legislação Regulamento n.º 839/2016  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Escola Superior de Saúde do Alcoitão)	II	25/08/2016
Regulamento das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos.
Legislação Regulamento n.º 790/2016  (Universidade da Madeira)	II	10/08/2016
Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, nos ciclos de estudos ministrados na Universidade da Madeira.