Detalhe de Canal

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 12645/2024  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão)	II	23/10/2024
Determina a criação de grupo de trabalho para proceder à revisão do Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto, que estabelece o regime do subsídio de educação especial.
Legislação Portaria n.º 350-A/2017  (Educação)	I	14/11/2017
Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2017  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	04/09/2017
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial, para o ano letivo de 2017/2018.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2017  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	28/08/2017
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação, no âmbito dos Centros de Recursos de Apoio à Inclusão, para o ano letivo de 2017/2018.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2017  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	28/08/2017
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação com cooperativas e associações de educação especial e instituições particulares de solidariedade social, para o ano letivo de 2017/2018.