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Educação e Ensino | Carreira Docente 12/12/2019 Pré-reforma dos professores avança em 2020

Educação e Ensino | Carreira Docente 11/11/2019 Mais de 10 mil alunos continuam sem ter todos os professores

Educação e Ensino | Carreira Docente 03/05/2019 Contagem integral do tempo de serviço dos professores aprovada

Educação e Ensino | Carreira Docente 08/03/2019 Reposição parcial do tempo de serviço dos professores aprovada

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 34/2024/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	23/12/2024
Recuperação do tempo de serviço dos docentes vindos do ensino privado na Região Autónoma da Madeira.
Legislação Portaria n.º 211-A/2024/1  (Finanças e Educação, Ciência e Inovação)	I	17/09/2024
Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.
Legislação Decreto-Lei n.º 94/2023  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	17/10/2023
Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais.
Legislação Decreto-Lei n.º 74/2023  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	25/08/2023
Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	26/07/2023
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M, de 9 de junho, que estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira.