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Licenciamento de Instalações Desportivas
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.)
II
23/02/2017
Extinção da Equipa Multidisciplinar designada Plano Estratégico para o Desporto e consequente exoneração do seu coordenador.
Legislação
 (Nazaré Qualifica, E. M., Unipessoal, L.da)
II
11/05/2016
Regulamento da Utilização do Centro de Alto Rendimento de Surf da Nazaré.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
14/11/2013
Aprova o Regulamento Geral de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas do Centro Desportivo Nacional do Jamor.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/05/2012
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, que estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/06/2009
Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.