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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Diploma Ministerial nº 65/2015  (Ministério da Economia e Finanças)	I	13/05/2015
Estabelece os custos de realização de operações de Bolsa relativos à emissão dos "Titulos de Reembolso - 2015", a emitir pelo Estado Moçambicano, em 21 de Abril de 2015.
Legislação Aviso n.º 7/GBM/2013  (Banco de Moçambique)	I	18/09/2013
Aprova o Regulamento do Mercado Monetário Interbancário.
Legislação Aviso n.º 6/GBM/2013  (Banco de Moçambique)	I	18/09/2013
Aprova o Regulamento sobre Operações com acordo de recompra e revenda de Títulos de Renda Fixa.
Legislação Aviso n.º 5/GBM/2013  (Banco de Moçambique)	I	18/09/2013
Aprova o Regulamento do Sistema de Operações de Mercado.
Legislação Diploma Ministerial n.º 130/2013  (Ministério das Finanças)	I	04/09/2013
Aprova as normas operacionais da Central de Valores Mobiliários.