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Energia, Minas e Petróleo
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Energia, Minas e Petróleo | Combustíveis
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Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
18/10/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
08/02/2024

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Aquisição de Serviços Complementares ao Contrato n.º 62 de Aquisição e Implementação da Solução de Virtual Data Room da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, e delega competência ao Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do correspondente Contrato.

Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
01/12/2023
Autoriza a prorrogação da declaração de descoberta marginal dos Campos Pala, Ástrea e Juno do Bloco 31 até 30 de Dezembro de 2024.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
17/11/2023

Altera o Decreto Executivo n.º 82/23, de 5 de Junho, que autoriza a PTTEP (Angola) Corporation a ceder à Etu Energias Bloco 17/06 (SU), S.A. a totalidade do interesse participativo correspondente a 2,5% que detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 17/06.

Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
10/10/2023

Autoriza a transmissão equitativa da totalidade da participação da China Sonangol International Holding, Limited, correspondente a 25% no Contrato de Partilha de Produção, à Sonangol Pesquisa e Produção, Maurel & Prom Angola, Azule Energy, Etu Energias, Nis-Naftagas e Afentra Angola, Limited.

Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
02/10/2023
Aprova as alterações dos artigos 1.º, 14.º, 15.º e 16.º do Regulamento sobre as especificações dos produtos petrolíferos comercializáveis em Angola, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 288/14, de 25 de Setembro, e adita o artigo 12.º-A. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Aduaneiro
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão