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Energia, Minas e Petróleo
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Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
18/08/2022
Energia, Minas e Petróleo | Energia
21/07/2022
Energia, Minas e Petróleo | Combustíveis
20/07/2022
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
08/07/2022
Energia, Minas e Petróleo | Energia
06/07/2022
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
23/06/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
08/09/2022
Autoriza a cessão de 20% correspondente à totalidade do interesse participativo da Angola Block 14 B.V.no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 14, nos termos do acordo de cessão celebrado entre a Angola Block 14 B.V. e a SOMOIL - Sociedade Petrolífera Angolana, S.A., e a cessão de 10% correspondente à totalidade do interesse participativo da Angola Block 14 B.V. no Acordo de Participação relativo à Unitização das zonas de Prospecção 14 K em Angola e A-IMI no Congo.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
20/07/2022

De Autorização Legislativa sobre a Alteração do Regime Fiscal Aplicável à Concessão Petrolífera da Zona Marítima de Cabinda - Bloco 0.

Legislação
 (Presidente da República)
I
24/06/2022

Autoriza o enquadramento financeiro dos projectos aludidos no Acordo-Quadro para o Financiamento ou refinanciamento de projectos, infra-estruturas e serviços dos Sectores da Energia, Recursos Naturais, Educação, Agricultura e Agro-Transformação, Águas, Saneamento, Tecnologia e Comunicação, Imobiliário, Saúde e Economia angolana, e autoriza o Ministério das Finanças, com a faculdade de subdelegar, em nome e em representação do Estado Angolano a proceder à assinatura dos Acordos Individuais de Financiamento para a cobertura financeira dos referidos projectos, bem como toda a documentação relacionada com os mesmos.

Legislação
 (Presidente da República)
I
15/06/2022

Autoriza o acréscimo, no valor de USD 3 000 000,00, ao Contrato de Consultoria para a Licitação de novas Concessões Petroliferas 2021 e o Fornecimento de Licenças e Softwares , e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustiveis, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento para a celebração do referido Contrato.

Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
08/06/2022

Autoriza a utilização partilhada das instalações do Bloco 17 para a produção do petróleo da Área de Desenvolvimento Begónia, afecta ao Bloco 17106.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Aduaneiro
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão