Detalhe de Canal

De Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto sobre o Rendimento de Petróleo do Bloco 18/15.

De Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto sobre o Rendimento de Petróleo do Bloco 46.

De Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto sobre o Rendimento de Petróleo do Bloco 47.

De Autorização Legislativa sobre os Incentivos Adicionais Aplicáveis à Área da Concessão do Bloco 20/11.

Aprova o Regulamento sobre a Emissão da Licença para a Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 173/13, de 30 de Outubro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de Licenciamento e Fiscalização de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Produtos Petrolíferos, Combustíveis Líquidos e Gasosos Derivados de Petróleo, e toda a legislação que contraria o disposto no presente Diploma.