Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, CONTRATO DE COMODATO, EXTINÇÃO DO CONTRATO, FIM CONTRATUAL, MORTE, PRAZO INCERTO, PRAZO CERTO, OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO, CADUCIDADE, DENÚNCIA, CASA DE HABITAÇÃO


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