Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.02.2026

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.02.2026   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO, ADESÃO A GRUPO TERRORISTA, TERRORISMO INTERNACIONAL, INFRAÇÃO TERRORISTA, OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO,(...)


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