Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.01.2026

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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.01.2026   Tribunal da Relação do Porto
Descritores REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA, ENCARGOS DA VIDA FAMILIAR, CRÉDITO COMPENSATÓRIO


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