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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.01.2026
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Tribunal da Relação de Lisboa
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Descritores
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ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS, TRANSIÇÃO PARA O NRAU, FUNDAMENTOS DO DIFERIMENTO DA TRANSIÇÃO PARA O NRAU, LOJA COM HISTÓRIA, DENÚNCIA PELO SENHORIO
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