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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.02.2025
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Tribunal da Relação de Coimbra
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Descritores
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OMISSÃO DE PRONÚNCIA, ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO, REJEIÇÃO PARCIAL DO RECURSO, ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO, SERVIDÃO DE PASSAGEM POR DESTINAÇÃO(...)
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