Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.09.2024

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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.09.2024   Tribunal da Relação de Coimbra
Descritores AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA, DIREITO DE PROPRIEDADE, ÓNUS DA PROVA, PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO PREDIAL


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