Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.07.2024

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.07.2024   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, PRAZO DE PRESCRIÇÃO, CONTAGEM DE PRAZOS, PRESSUPOSTOS, REPARAÇÕES URGENTES, BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, INFILTRAÇÕES, CONDOMÍNIO, REGULAMENTO DO CONDOMÍNO


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