Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2024

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2024   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, TÍTULO EXECUTIVO, CAUSA DO NEGÓCIO, ÓNUS DE ALEGAÇÃO, REQUERIMENTO EXECUTIVO, INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL, CAUSA DE PEDIR, PRESUNÇÃO, INVERSÃO(...)


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