Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.07.2024

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.07.2024   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores RECURSO DE REVISÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, FUNÇÃO JURISDICIONAL, REQUISITOS, ERRO GROSSEIRO, CULPA DO LESADO, NEGLIGÊNCIA, ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO, REAPRECIAÇÃO DA PROVA


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