Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.04.2024
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Supremo Tribunal de Justiça
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Descritores
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ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS, REQUISITOS, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, FIM CONTRATUAL, BASE NEGOCIAL, ABUSO DO DIREITO, IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO, REMISSÃO PARA DOCUMENTOS, DECISÃO JUDICIAL
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