Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.11.2022

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.11.2022   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO, DANOS NÃO PATRIMONIAIS, EQUIDADE, DUPLA CONFORME, ADMISSIBILIDADE DE RECURSO, SUCUMBÊNCIA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, CONSTITUCIONALIDADE


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