Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.11.2022
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Supremo Tribunal de Justiça
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Descritores
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RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO, DANOS NÃO PATRIMONIAIS, EQUIDADE, DUPLA CONFORME, ADMISSIBILIDADE DE RECURSO, SUCUMBÊNCIA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, CONSTITUCIONALIDADE
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