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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
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Supremo Tribunal de Justiça
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Descritores
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ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO, FUNDO DE RESERVA, CONTA BANCÁRIA, ÓNUS DE ALEGAÇÃO, DANOS PATRIMONIAIS, CONTRAPROVA, AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO, BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
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