Legislação

Aprova os Termos e Condições de Reestruturação dos Títulos da Dívida Soberana MOZAM2023.

Fixa e rectifica o montante máximo de Bilhetes do Tesouro a serem utilizados durante o exercício económico e definir instruções técnicas relevantes à contabilização e ao controlo e gestão do serviço da dívida emergente da utilização dos Bilhetes do Tesouro.

Aprova o calendário das emissões das Obrigações do Tesouro 2017.

Aprova o Calendário das emissões das Obrigações do Tesouro 2016.

Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar a Situação da Dívida Pública apresentado à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.

Altera e republica a Resolução n.º 16/2016, de 1 de Agosto, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguação da Situação da Dívida Pública.

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar a Situação da Dívida Pública.

Determina que no exercício económico de 2016, a utilização de Bilhetes do Tesouro terá como limite máximo o montante de 63.255.000.000,00 Mt (Sessenta e três mil e duzentos e cinquenta e cinco milhões de Meticais).

Determina o montante máximo de Bilhetes do Tesouro a serem utilizados durante o exercício económico 2016.

Determina o montante máximo de Bilhetes do Tesouro a serem utilizados durante o exercício económico 2016.

Determina o montante máximo de Bilhetes do Tesouro a serem utilizados durante o exercício económico 2015.

Estabelece a Taxa aplicável em operações de Compra e Venda de "Títulos de Divida Pública", na Central de Valores Mobiliários.

Determina que no exercício económico de 2015, a utilização de Bilhete do Tesouro terá como limite máximo de trinta e seis mil e oitocentos milhões de meticais.

Altera os artigos 3, 5, 6 e 7, todos do Diploma n.º 90/2013, de 10 de Julho.

Aprova o calendário das emissões das Obrigações do Tesouro 2015.

Fixa o montante máximo de Bilhetes do Tesouro a serem utilizados durante o exercício económico e define as instruções técnicas relevantes à contabilização e ao controlo e gestão do serviço da dívida emergente da utilização dos Bilhetes do Tesouro.

Aprova o calendário das emissões das Obrigações do Tesouro - 2014

Determina que no exercício económico de 2014, a utilização de Bilhetes do Tesouro terá como limite máximo dezoito mil milhões de meticais.

Aprova o Regulamento sobre a Emissão e Transacção de Bilhetes do Tesouro.

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2011.

Aprova o calendário das emissões das Obrigações do Tesouro 2013.

Concernente aos aspectos técnicos relativos à colocação, subscrição, emissão e negociação das Obrigações do Tesouro.

Atinente a aspectos organizativos e pormenores técnicos relativos ao empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro - 2012».

Autoriza o Ministro das Finanças a contrair um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro-2012».

Autoriza provisoriamente o pedido da Tectona Forests os Zambézia, Lda, de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, relativo a uma área de apenas 19.540,00 hectares, localizada nos Postos Administrativos de Lioma e Regone, Distritos e Gurúe e Namaroi, respectivamente, Província da Zambézia, destinada à Silvicultura.