Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Concepção e Execução da Requalificação dos Edifícios da Avenida da Independência, e aprova a Carta-Convite, o Caderno de Encargos e os Termos de Referência do Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Obras Públicas para a Concepção e Execução da Requalificação do Jardim da Cultura, Jardim da Avenida João Paulo II e Jardim da Avenida Amílcar Cabral, e aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do referido Procedimento.

Coloca Zenilda Sapalo dos Santos Novais, Professora do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, no Gabinete Provincial da Educação.

Coloca Josefa da Conceição Calei, Técnica Média de Enfermagem Especializada de 2.ª Classe, no Gabinete Provincial da Saúde.

Desvincula Joaquim Semente, Motorista de Pesados Principal, para efeitos de aposentação.

Desvincula Mário Bongue, Encarregado não Qualificado, para efeitos de aposentação.

Desvincula Paulo Marques para efeitos de aposentação.

Desvincula Francisco Marques para efeitos de aposentação.

Dá por finda a comissão de serviço que Eugénio Katombela Ngungu Ndalu vinha exercendo no cargo de Administrador Comunal-Adjunto do Biópio.

Mobiliza em regime de destacamento Madalena Adriana Fernando, Técnica Superior de 2.ª Classe, para o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo.

Mobiliza em regime de destacamento Edilson Rosa da Silva Moniz, Técnico Superior de 2.ª Classe, para o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo.

Coloca Emelcina Lariza Americano Evaristo, Técnica Superior de 2.ª Classe, na Direcção Nacional de Estruturação de Projectos e Ordenamento Turístico.

Concede licença ilimitada a Rosa Amélia Francisca Filipe, Técnica Média de 3.ª Classe, por um periodo de 10 meses.

Concede licença ilimitada a Hélio José Olim Pedro, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Concede licença limitada a Sónia Conceição Barreto Hanja, Técnica Superior de 2.ª Classe, por um período de 3 meses.

Desvincula Adérito Diogo Gomes Varela, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Delega poderes a Patrícia M. A. Trindade Vuéta, Directora do Gabinete Jurídico e Intercâmbio, para a emissão de pareceres técnicos para a concessão de Vistos de Trabalho.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Helfrail - Prestação de Serviços (SU), Limitada, para a prospecção de Granito, na Comuna de Tchimbemba, Município dos Gambas, Província da Huíla.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a Outorga de Direitos de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa, Avaliação e Exploração de Terras Raras à empresa Gestão de Fundos, S.A., referente à concessão situada na Província do Bié.

Altera o nome de Fábio Paulino António para Fábio Paulino António Couto.

Revoga o Despacho Interno n.º 382/GAB.MININT/2022, de 24 de Maio, que extingue o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Nzola Nguindo Lussikila, Agente Prisional de 2.ª Classe.

Revoga o Despacho Interno n.º 381/ GAB.MININT/2022, de 24 de Maio, que extingue o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Nsimba Bula Frederico, Agente Prisional de 3.ª Classe.

Revoga o Despacho Interno n.º 380/GAB.MININT/2022, de 24 de Maio, que extingue o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Henriqueta Vanilde Banqueiro de Sousa, Agente Prisional de 3.ª Classe.

Revoga o Despacho Interno n.º 379/GAB.MININT/2022, de 24 de Maio, que extingue o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Geraldino Miguel Alexandre Neto, 3.º Subchefe Prisional.

Revoga o Despacho Interno n.º 378/GAB.MININT/2022, de 24 de Maio, que extingue o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Josefa Ludmila André da Silva, Subinspectora Prisional.