Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal das Mabubas. - Revoga o Decreto Executivo n.º 163-1/22, de 18 de Março.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Madimba. - Revoga o Decreto Executivo n.º 231-L/22, de 13 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Cambamba. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Cota. - Revoga o Decreto Executivo n.º 226-C/22, de 6 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Camissombo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 166-A/22, de 21 de Março.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Calepi. - Revoga o Decreto Executivo n.º 218-1/22, de 3 de Maio.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Evale. - Revoga o Decreto Executivo n.º 221-E/22, de 9 de Maio.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Samba Lucala. - Revoga o Decreto Executivo n.º 230-C/22, de 10 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Caieie. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal da Bela Vista. - Revoga o Decreto Executivo n.º 170-D/22, de 24 de Março.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Caluca. - Revoga o Decreto Executivo n.º 231-K/22, de 13 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Camatambo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Sautar. - Revoga o Decreto Executivo n.º 227-H/22, de 7 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Caluango. - Revoga o Decreto Executivo n.º 148-G/22, de 9 de Março.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Bambi. - Revoga o Decreto Executivo n.º 220-D/22, de 5 de Maio.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Ombalayo Mungu. - Revoga o Decreto Executivo n.º 221-A/ 22, de 9 de Maio.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Quiquiemba. - Revoga o Decreto Executivo n.º 230-Q/22, de 10 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Admini stração Comunal de Sachinemuna. - Revoga o Decreto Executivo n.º 201-E/22, de 25 de Abril.

Aprova, por designação do Partido PHA, Onilda Patrícia Camoço Quingongo para Membro da Comissão Nacional Eleitoral.

Aprova, por designação do Partido FNLA, Lucinda Roberto Augusto da Costa para Membro da Comissão Nacional Eleitoral.

Aprova, por designação do Partido PRS, Adriana Chitula Sepissó para Membro da Comissão Nacional Eleitoral.

Aprova, por designaçãodo Partido MPLA, Maria Augusta de Macedo Rodrigue s, Manuel Sabonete Camati, Eduar do deSousa Magalhães, Cremildo José Félix Paca,João Damião, Miguel Tandawembo, Maria de Lourdes Sousa Abambres Veiga, Gilberto Saldanha Afonso Neto e Felismina Gando Manuel da Silva para Membros da Comissão Nacional Eleitoral.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição de Serviços de Limpeza Pública e Recolha de Resíduos Sólidos nos sete Municípios da Província de lcolo e Bengo, e delega competência ao Governador da respectiva Província, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Reabilitação das Infra-Estruturas de Produção de Arroz do Luinga, Canais de Irrigação e Recuperação de Barragens, na Província do Cuanza Norte, e delega competência ao Ministro da Agricultura e Florestas, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por motivos de aptidão técnica, para a aquisição de soluções SAP, e deleg a competência ao Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustívei,scom a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos subsequentes.