Detalhe de Canal

Aprova o Regulamento da Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique.

Aprova o Programa Anual de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2023.

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2021.

Ratifica o Acordo de Financiamento em Donativo E105-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 22 de Agosto de 2022, em Maputo, no montante SRD 223.200.000,00, o equivalente a USD 300.000.000,00 (trezentos milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento da Política de Desenvolvimento das Instituições e Transformação Económica.

Aprova o Plano de Protecção Financeira contra Desastres 2022-2027.