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Militar
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
10/09/2024

De Segurança Nacional. - Revoga a Lei n.º 12/02, de 16 de Agosto, e toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei.
Legislação
 (Presidente da República)
I
26/09/2022

Aprova o reajustamento dos vencimentos-base da Carreira da Policia Nacional de Angola. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
26/09/2022

Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos militares das Forças Armadas Angolanas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 204/19, de 28 de Junho.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/04/2022
De Autorização Legislativa sobre o Sistema de Protecção Social das Forças Armadas Angolanas.
Legislação
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
04/03/2021
Aprova a alteração da alínea e) do n.º 1 da Ordem do Comandante-em-Chefe n.º 2/21, de 26 de Janeiro, que licencia do Serviço Militar Activo à reforma por limite de idade vários Oficiais Generais e Almirantes.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Militar
Tribunal Constitucional
Acórdão
Militar
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Militar
Tribunal Constitucional
Acórdão