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10/04/2024

Presidente da República faz alterações nas Forças Armadas Angolanas

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17/08/2023

Angola assume presidência da SADC na cimeira em Luanda

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30/03/2023

Angola aprova manutenção de missão militar em Moçambique

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18/02/2022

Polícia angolana tem escassez de recursos

Militar

28/07/2021

Angola aprova envio de tropas militares em Moçambique

Militar

23/04/2021

Lei do envio de contingentes militares ao exterior aprovada pela Assembleia Nacional

Códigos

Todos os Códigos

Militar

Regulamento sobre o Recenseamento Militar Oficioso - Decreto Presidencial n.º 112/23, de 9 de Maio

Militar

Regulamento de Carreiras Profissionais da Polícia Nacional - Decreto n.º 117/08, de 22 de Outubro

Militar

Regulamento da Lei Geral do Serviço Militar - Decreto n.º 40/96, de 13 de Dezembro

Militar

Revogado - Sistema de Segurança Social das Forças Armadas - Decreto-Lei n.º 16/94, de 10 de Agosto

Militar

Lei sobre a Justiça Penal Militar - Lei n.º 5/94, de 11 de Fevereiro

Legislação (conteúdo mais recente)

Toda a Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Legislação Decreto Presidencial n.° 233/22 (Presidente da República)	I	26/09/2022
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base da Carreira da Policia Nacional de Angola. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação Decreto Presidencial n.° 231/22 (Presidente da República)	I	26/09/2022
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos militares das Forças Armadas Angolanas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 204/19, de 28 de Junho.

Legislação Lei n.º 6/22 (Assembleia Nacional)	I	07/04/2022
De Autorização Legislativa sobre o Sistema de Protecção Social das Forças Armadas Angolanas.

Legislação Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 9/21 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)	I	04/03/2021
Aprova a alteração da alínea e) do n.º 1 da Ordem do Comandante-em-Chefe n.º 2/21, de 26 de Janeiro, que licencia do Serviço Militar Activo à reforma por limite de idade vários Oficiais Generais e Almirantes.

Legislação Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 7/21 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)	I	27/01/2021
Gradua as Subcomissárias Rosa da Fonseca Vieira Bessa de Campos e Engrácia Lopes da Costa ao posto policial de Comissária e a Superintende-Chefe Lisbela Carla Romão da Silva ao posto policial de Subcomissária.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)

DOCUMENTO	TIPO	DATA

Militar Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 561/2019, de 19 de Agosto de 2019 Tribunal Constitucional	Acórdão	19/08/2019

Militar Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 453/2017, de 18 de Agosto de 2017 Tribunal Constitucional	Acórdão	18/08/2017

Penal \| Penal Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 336/2014, de 11 de Setembro de 2014 Tribunal Constitucional	Acórdão	11/09/2014

Militar Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 335/2014, de 10 de Setembro de 2014 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2014

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