Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 796/2023

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Ambiente
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Civil e Processo Civil
Comercial e Societário
Comunicação Social
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia e Combustíveis
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Novas Tecnologias
Penal e Processo Penal
Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma dos Açores
Registos e Notariado
Saúde
Segurança Social
Viação e Transportes
União Europeia
Turismo

< Voltar Administrativo e Administração Pública | Administrativo | Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 796/2023   Tribunal Constitucional
N.º 855-C/2020   Relator Dr. Gilberto de Faria Magalhães  
Descritores RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE INCONSTITUCIONALIDADE


Não consegue ver o conteúdo?

Aceda com o seu login (email e password)
ou
Registe-se para uma assinatura  free trial.