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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
13/02/2018
Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
13/02/2018
Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, que acompanhe, analise e avalie o impacto económico e social decorrente do encerramento da unidade fabril da Cofaco, na ilha do Pico.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
13/02/2018
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para melhorar as acessibilidades, divulgação, promoção e apoio ao Carnaval da ilha Graciosa.
Legislação
 (I Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
LexLi
08/01/2018
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A, de 27 de janeiro, que regulamenta o subsistema de incentivos para a internacionalização.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
08/01/2018
Plano Anual Regional para o ano 2018.