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Região Autónoma dos Açores
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Região Autónoma dos Açores
28/11/2016
Região Autónoma dos Açores
22/06/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
19/05/2017
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Angra do Heroísmo, e de deslocalizar da ilha Terceira a delegação da TAP nos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
19/05/2017
Garantia de reserva com confirmação prévia de lugar na tarifa promocional interjovem/SATA.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
18/05/2017
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
17/05/2017
Orientações de Médio Prazo 2017/2020.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
12/05/2017
Plano Anual Regional para o Ano de 2017.