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Região Autónoma dos Açores
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Região Autónoma dos Açores
28/11/2016
Região Autónoma dos Açores
22/06/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
15/02/2017
Recomenda a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores - abstenção técnica e abstenção consciente: evolução, causas e formas de combate.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
15/02/2017
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
06/12/2016
Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial na Região Autónoma da Madeira e a criação do Inventário do Património Cultural Imaterial.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
06/12/2016
Aprova o Programa do XII Governo Regional dos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
06/12/2016
Fixa o elenco e composição das comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.