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Região Autónoma dos Açores
Notícias (conteúdo mais recente)
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Região Autónoma dos Açores
28/11/2016
Região Autónoma dos Açores
22/06/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
06/12/2016
Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial na Região Autónoma da Madeira e a criação do Inventário do Património Cultural Imaterial.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
06/12/2016
Aprova o Programa do XII Governo Regional dos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
06/12/2016
Fixa o elenco e composição das comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
21/11/2016
Orgânica do XII Governo Regional dos Açores.
Legislação
 (Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores)
I
04/11/2016
Nomeia o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.