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Região Autónoma dos Açores
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Região Autónoma dos Açores
28/11/2016
Região Autónoma dos Açores
22/06/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
15/03/2017
Designa a entidade competente para aplicação do sistema de pontos na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
09/03/2017
Regulamentação do processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores)
II
28/02/2017
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2015.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
24/02/2017
Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
15/02/2017
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015.