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Laboral | Laboral
04/04/2018
Laboral | Contratos de Trabalho
26/03/2018
Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
12/01/2018
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
20/12/2017
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
19/12/2017
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
20/10/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Secretário de Estado do Tesouro)
II
20/04/2018
Cria um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e analisar as propostas apresentadas no âmbito do processo negocial de revisão do Acordo Coletivo de Trabalho publicado a 15 de dezembro de 2015 no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 46.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/04/2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/04/2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares).
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
13/04/2018
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
13/04/2018
Plano de ação para fazer face ao despedimento coletivo da Cofaco.