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Laboral | Laboral
23/05/2017
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
30/03/2017
Laboral | Igualdade no Trabalho
17/02/2017
Laboral | Laboral
06/02/2017
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
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Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
21/12/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego)
II
24/05/2017
Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., por mês e por estágio no âmbito da medida Estágios Profissionais.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
11/05/2017
Portaria que determina as alterações ao Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Cerâmica (CENCAL), publicado em anexo à Portaria n.º 750/87, de 1 de setembro, com a redação introduzida pela Portaria n.º 1278/97, de 29 de dezembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
II
05/05/2017
Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
03/05/2017
Portaria que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação de Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
03/05/2017
Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado.