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Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
21/12/2016
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
14/12/2016
Laboral | Duração do Trabalho
08/11/2016
Laboral | Duração do Trabalho
03/11/2016
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
26/10/2016
Laboral | Contratos de Trabalho
19/10/2016
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Cases - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL)
II
05/01/2017
Regulamento do Programa COOPJOVEM.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
29/12/2016
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
29/12/2016
Portaria que regula a criação do Programa Específico FormAlgarve.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
23/12/2016
Apresenta à Assembleia da República a proposta de Lei que procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de junho.
Legislação
 (NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS)
I
22/12/2016
Fixa o número de estagiários a admitir em 2017, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e revoga a Portaria n.º 41/2015, de 19 de fevereiro.