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Ambiente | Pescas
24/07/2017
Ambiente | Floresta e Solo
18/07/2017
Ambiente | Contraordenações Ambientais
12/07/2017
Ambiente | Águas
05/07/2017
Ambiente | Águas
04/07/2017
Ambiente | Floresta e Solo
03/07/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro)
II
24/07/2017
Reconhece a existência de uma situação de seca severa (agrometeorológica) no território continental, desde o dia 30 de junho de 2017, que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola.
Legislação
 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
I
21/07/2017
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
21/07/2017
Recomenda ao Governo que adote uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
21/07/2017
Recomenda ao Governo que tome medidas para promoção e valorização da produção de leite de pequenos ruminantes.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
20/07/2017
Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie Holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no Regulamento da Apanha.