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15/06/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
I
17/01/2017
Declaração de retificação da Portaria n.º 307/2016, de 24 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 7 de dezembro de 2016.
Legislação
 (Ambiente)
I
17/01/2017
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, que estabelece os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental.
Legislação
 (Ambiente)
I
17/01/2017
Procede à segunda alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 976/2009, de 1 de setembro.
Legislação
 (Mar)
I
16/01/2017
Estabelece as medidas de gestão para a raia curva (Raja undulata) para o ano de 2017.
Legislação
 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
I
13/01/2017
Estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondente às operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.