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Ambiente | Agricultura e Pecuária
23/03/2017
Ambiente | Política de Ambiente
07/03/2017
Ambiente | Floresta e Solo
03/03/2017
Ambiente | Agricultura e Pecuária
14/02/2017
Ambiente | Agricultura e Pecuária
06/01/2017
Ambiente | Pescas
25/10/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Mar)
I
25/05/2017
Estabelece um regime participado de gestão e acompanhamento da pescaria com arte-xávega.
Legislação
 (Ambiente)
I
25/05/2017
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Baião.
Legislação
 (Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza)
II
23/05/2017
Determina o início do procedimento de elaboração do programa especial do Parque Natural de Montesinho (PEPNM).
Legislação
 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
I
19/05/2017
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Legislação
 (Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza)
II
18/05/2017
Determina o início do procedimento de elaboração programa especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC).