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Ambiente | Agricultura e Pecuária
23/03/2017
Ambiente | Política de Ambiente
07/03/2017
Ambiente | Floresta e Solo
03/03/2017
Ambiente | Agricultura e Pecuária
14/02/2017
Ambiente | Agricultura e Pecuária
06/01/2017
Ambiente | Pescas
25/10/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças, Saúde, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Saúde, do Planeamento e das Infraestruturas e do Ambiente)
II
28/03/2017

Cria o Grupo de Trabalho de acompanhamento e monitorização da implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020.

Legislação
 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro)
II
27/03/2017

Determina a atribuição de subsídios às organizações de âmbito nacional representativas dos agricultores portugueses e filiadas em organizações profissionais europeias, para o ano de 2017.

Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas)
I
27/03/2017
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
Legislação
 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
I
24/03/2017
Altera a regulação dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE.
Legislação
 (Ambiente)
I
24/03/2017
Procede à criação, por cisão, do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais do Tejo Atlântico e do sistema multimunicipal de saneamento da Península de Setúbal, e das respetivas entidades gestoras.