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Notícias (conteúdo mais recente)
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Desporto | Desporto de Alto Rendimento
19/07/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
14/07/2017
Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho).
Legislação
 (Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
II
27/06/2017
Reconhece como sendo de interesse público a 79.ª edição da Volta a Portugal em bicicleta.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/06/2017
Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista.
Legislação
 (Educação)
I
31/05/2017
Alteração à Portaria n.º 202/2001, de 13 de março, e aprovação do novo Regulamento do Programa Férias em Movimento.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
02/05/2017
Segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva e primeira alteração aos regimes jurídicos dos jogos e apostas online e da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial.