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Desporto | Desporto de Alto Rendimento
19/07/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
02/05/2017
Segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva e primeira alteração aos regimes jurídicos dos jogos e apostas online e da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial.
Legislação
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Secretários de Estado da Educação, da Juventude e do Desporto e do Emprego, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
II
28/04/2017
Constitui a Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física, com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física.
Legislação
 (Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.)
II
24/04/2017
Programa de Ocupação de Tempos Livres para o ano de 2017.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
29/03/2017
Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia de responsabilidade do Estado para a gestão do património desportivo português.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
14/03/2017
Pela construção de uma residência para estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio Maior.