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  1   
Militar | Defesa Nacional
10/05/2017
Militar | Defesa Nacional
31/03/2017
Militar | Defesa Nacional
16/03/2017
Militar | Estatutos
23/02/2017
Militar | Defesa Nacional
23/12/2016
Militar | Defesa Nacional
05/07/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
II
21/09/2017
Participação nacional na tailored forward presence, no âmbito da OTAN.
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
II
21/09/2017
Modernização dos torpedos - Black Sharck dos submarinos da classe «Tridente».
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
II
20/09/2017
Atribuição de subsídios 2017.
Legislação
 (Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Administração Interna)
II
20/09/2017
Ingresso na Guarda Nacional Republicana de todos os guardas provisórios que concluírem com aproveitamento o Curso e Formação de Guardas aberto no ano de 2016.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional)
I
08/09/2017
Aprovação dos formulários próprios a utilizar para os pedidos de autorização relativos à entrada de navios de guerra estrangeiros em território nacional, à operação de aeronaves de Estado estrangeiras em território nacional, e à entrada, movimentação e permanência de forças estrangeiras que se desloquem por via terrestre.