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Militar | Defesa Nacional
10/05/2017
Militar | Defesa Nacional
31/03/2017
Militar | Defesa Nacional
16/03/2017
Militar | Estatutos
23/02/2017
Militar | Defesa Nacional
23/12/2016
Militar | Defesa Nacional
05/07/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil)
II
14/07/2017
Atualização do valor das taxas pelos serviços de segurança contra incêndios em edifícios prestados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
29/06/2017
Extingue a MM - Gestão Partilhada, E. P. E..
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
II
23/06/2017
Agência Europeia de Defesa - Iniciativa Joint Deployable Exploitation & Analysis Laboratory (JDEAL) - Assinatura do Programme Arrangement n.º 2 e delegação de competências.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
09/06/2017
Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva (UE) 2017/433.
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
II
05/06/2017

Retração da Força Nacional Destacada (FND) do teatro de operações do Kosovo (KFOR).