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Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
Militar | Estatutos
23/02/2017
Militar | Defesa Nacional
23/12/2016
Militar | Defesa Nacional
05/07/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada)
II
20/02/2017
Determina a passagem ao estado de desarmamento do NRP NRP "Schultz Xavier" para abate.
Legislação
 (Presidência da República)
I
03/02/2017
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2017, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Artur Neves Pina Monteiro.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
30/01/2017
Novo modelo da cédula militar.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
06/01/2017
Aprova o regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras.
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
II
27/12/2016
Aquisição de víveres e alimentação para o Exército para o ano de 2017.