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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
07/11/2017
Determina a Alteração ao Programa Valorizar.
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
03/11/2017
Revogação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Solar do Douro, com a classificação projetada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Penafiel, de que é requerente a sociedade Palacedouro, Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, Lda..
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
30/10/2017
Atribuição da utilidade turística a título prévio ao Vale do Gaio Hotel, com a categoria projetada de 4 estrelas, sito em Torrão, no concelho de Alcácer do Sal, de que é requerente a sociedade Vale do Gaio, Actividades Hoteleiras, Limitada. Processo n.º 15.40.1/4965.
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
27/10/2017
Prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel MH Madalena 125 Boutique Hotel Prime Hotels, com a categoria projetada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Lisboa, de que é requerente a sociedade CONFORHOTEIS - Gestão de Hotéis Lda. Processo n.º 15.40.1/14269.
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
27/10/2017
Atribuição da utilidade turística definitiva ao empreendimento denominado Pestana Alvor South Beach, de 4 estrelas, sito em Alvor, concelho de Portimão, de que é requerente a sociedade Salvor Sociedade de Investimento Hoteleiro, S. A..