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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
23/03/2017
Atribuição da utilidade turística definitiva ao Santa Luzia ArtHotel, com a categoria de 4 estrelas, sito no concelho no Guimarães, de que é requerente a sociedade Imobiliária Falances e Fontes, Lda. 15.40.1/13983.
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo.)
II
22/03/2017
Confirmação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Lux Lisboa Park, de 4 estrelas, sito no concelho de Lisboa, de que é requerente a sociedade Lux Mundi - Empreendimentos Hoteleiros, Lda. - 15.40.1/13893.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
14/03/2017
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Estado de Israel, assinado em Lisboa em 25 de janeiro de 2010.
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
14/02/2017
Atribuição da utilidade turística a título prévio ao Hotel Lamego, com a categoria de 4 estrelas, sito em Lamego, de que é requerente a sociedade ETI - Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, S. A. Processo n.º 15.40.1/7699.
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
27/01/2017
Atribuição da utilidade turística prévia ao empreendimento denominado Hotel Palácio do Sal, com a categoria projetada de 4 estrelas, a instalar em Alcácer do Sal, de que é requerente a sociedade Class & Business, Hotéis, Lda. 15.40.1/14563.