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28/11/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
25/05/2017
Atribuição da utilidade turística definitiva ao hotel denominado Palace Hotel & Spa Astúrias, de 4 estrelas, sito no concelho de Castro Daire, de que é requerente a sociedade Palacedouro, Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, S. A. 15.40.1/13987.
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
24/05/2017
Prorrogação dos prazos da utilidade turística prévia atribuída ao MH Madalena 125 Boutique Prime Hotels, com classificação projetada de 4 estrelas, a instalar em Lisboa, de que é requerente a sociedade Conforhotéis, Gestão de Hotéis, Lda., 15.40.1/14269.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
24/04/2017
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire, assinado em Lisboa, em 22 de junho de 2016.
Legislação
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
17/04/2017
Atribuição da utilidade turística definitiva (confirmação da utilidade turística prévia) ao conjunto turístico São Lourenço do Barrocal (1.ª fase), sito em Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, de que é requerente a sociedade São Lourenço do Barrocal - Investimentos Turísticos e Imobiliários, S. A. 15.40.6/14046.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
12/04/2017

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio e alterado pelos Decretos-Leis n.os 95/2013, de 19 de julho e 186/2015, de 3 de setembro.