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Região Autónoma da Madeira
Notícias (conteúdo mais recente)
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Região Autónoma da Madeira
01/07/2016
Região Autónoma da Madeira
29/03/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
13/01/2017
Regula as atividades de produção, receção (incluindo transporte), armazenagem e distribuição e comercialização por grosso de ovos no território da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
30/12/2016
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
30/12/2016
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira)
I
29/12/2016
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
23/12/2016
Apresenta à Assembleia da República a proposta de Lei que procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de junho.