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Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
Registos e Notariado | Registo Predial
21/03/2017
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Instituto Politécnico de Viana do Castelo)
II
28/08/2017
Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestrado em Engenharia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral)
II
25/08/2017
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2017.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral)
II
04/08/2017
Taxa de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de agosto de 2017.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral)
II
06/07/2017
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01/07/17.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/07/2017
Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relativas ao registo de veículos, para efeitos de prevenção e investigação de infrações penais, adaptando a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI.