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Notícias (conteúdo mais recente)
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Registos e Notariado | Registo Civil
02/10/2017
Registos e Notariado | Registo Predial
21/03/2017
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Administração Interna)
I
03/11/2017

Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos.

Legislação
 (Instituto Politécnico de Viana do Castelo)
II
28/08/2017
Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestrado em Engenharia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral)
II
25/08/2017
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2017.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral)
II
04/08/2017
Taxa de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de agosto de 2017.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral)
II
06/07/2017
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01/07/17.