Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

União Europeia
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/09/2017
Altera a composição da delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa para o mandato 2016-2020.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
03/08/2017
Apreciação do relatório sobre Portugal na União Europeia 2016.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/07/2017
Aprova a Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
03/07/2017
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017.
Legislação
 (Presidência da República)
I
31/05/2017
Ratifica o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas em 18 de dezembro de 2013