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União Europeia
Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
União Europeia
14/11/2016
União Europeia
12/08/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
20/01/2017

Altera os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato 2016-2020.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
09/12/2016
Aprova o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de junho de 2013.
Legislação
 (Presidência da República)
I
09/12/2016
Ratifica o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de junho de 2013.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
02/12/2016
Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
II
25/11/2016
Indefere reclamação de despacho que não admitiu o recurso interposto, por a questão da contrariedade de norma constante de ato legislativo interno com norma de direito derivado da União Europeia não poder relevar, como questão de inconstitucionalidade para efeitos de fiscalização concreta pelo Tribunal Constitucional.