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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Notícias (conteúdo mais recente)
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
09/12/2016
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
26/10/2016
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Edificações Urbanas
10/03/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, Adjunto, do Tesouro e das Finanças e dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Justiça, da Segurança Social e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza)
II
20/01/2017
Altera o Despacho n.º 12426/2016 de 29 de agosto que cria um Grupo de Trabalho interministerial para criação de um portal especializado em imobiliário público, e define a sua constituição.
Legislação
 (Adjunto)
I
17/01/2017
Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto no âmbito do Centenário das Aparições de Fátima e da visita do Papa a Fátima.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Ministro)
II
16/01/2017
Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública.
Legislação
 (Finanças e Ambiente)
I
30/12/2016
Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/12/2016
Autoriza a prorrogação e a repartição de encargos do contrato de aquisição de bens e serviços para a gestão, manutenção e operação do Centro de Conferência de Faturas.