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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
06/04/2017
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
09/12/2016
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
26/10/2016
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Edificações Urbanas
10/03/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência e da Modernização Administrativa)
I
25/05/2017
Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de outras entidades públicas.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
24/04/2017
Recomenda ao Governo a aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no âmbito dos cuidados de saúde primários.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/04/2017
Autoriza o lançamento do concurso público e da realização de despesa relativos à empreitada a realizar no Depósito POL NATO de Ponta Delgada.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/04/2017
Autoriza os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública a realizarem a despesa decorrente do fornecimento de eletricidade.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
06/04/2017

Declaração de Retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 48/2017, de 20 de março - «Recomenda ao Governo que, em articulação com as regiões autónomas e os municípios, proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, a nível nacional, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação».