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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Notícias (conteúdo mais recente)
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
26/09/2017
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Reabilitação Urbana
19/09/2017
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
18/09/2017
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
15/09/2017
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
14/09/2017
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
08/09/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/11/2017
Recomenda ao Governo que retome o processo de construção da ponte internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar.
Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas)
I
14/11/2017
Aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente.
Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
09/11/2017
Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo - Procedimentos atinentes ao cumprimento da obrigação de proceder à comunicação de início de atividade e das transações imobiliárias efetuadas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
09/11/2017
Determina a realização do «Projeto Reabilitar como Regra».
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
10/10/2017
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores.