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Energia e Combustíveis
Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
Energia e Combustíveis | Preço dos Combustíveis
15/11/2016
Energia e Combustíveis | Eficiência Energética
28/06/2016
Energia e Combustíveis | Preço dos Combustíveis
22/03/2016
Energia e Combustíveis | Energias Renováveis
15/03/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
II
22/02/2017
Julga inconstitucional norma extraída dos n.os 4 e 5 do artigo 46.º do Regime Sancionatório do Setor Energético, aprovado pela Lei n.º 9/2013, de 28 de janeiro (efeito da impugnação judicial de decisões da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).
Legislação
 (Economia)
I
21/02/2017
Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, transpondo a Diretiva n.º 2014/35/UE.
Legislação
 (Economia)
I
16/02/2017
Aprova o dever de dedução pelo CUR do Sistema Elétrico Nacional da energia elétrica produzida em regime especial que beneficia de remuneração garantida, dos valores recebidos pelos centros eletroprodutores que beneficiaram cumulativamente de apoios à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis através de outros apoios públicos.
Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
27/01/2017
Formação do preço da banda de regulação secundária.
Legislação
 (Economia)
I
27/01/2017
Estabelece o regime de remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) através de serviços de disponibilidade fornecidos pelos produtores de energia elétrica e outros agentes de mercado.