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Segurança Social | Contribuições
25/01/2017
Segurança Social | Contribuições
18/01/2017
Segurança Social | Segurança Social
03/01/2017
Segurança Social | Segurança Social
06/12/2016
Segurança Social | Contribuições
28/11/2016
Segurança Social | Proteção no Desemprego
26/10/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/02/2017
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro)
II
06/02/2017
Criação de Comissão Especializada para proceder à avaliação do regime especial de proteção na invalidez.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas)
I
02/02/2017
Portaria que procede à primeira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC).
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
31/01/2017
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinada em Nova Deli, em 4 de março de 2013.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
27/01/2017

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro, que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.