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Segurança Social
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Segurança Social | Contribuições
18/01/2017
Segurança Social | Segurança Social
03/01/2017
Segurança Social | Segurança Social
06/12/2016
Segurança Social | Contribuições
28/11/2016
Segurança Social | Proteção no Desemprego
26/10/2016
Segurança Social | Proteção no Desemprego
24/08/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
II
19/01/2017
Constitui um grupo de trabalho, com representantes da segurança social e da saúde, com o objetivo de melhorar o processo inerente à produção e à análise da informação no âmbito dos Certificados de Incapacidade Temporária.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
17/01/2017
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
Legislação
 (Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia)
I
09/01/2017
Portaria que procede à alteração do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
06/01/2017
Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e pessoal das demais carreiras de apoio à investigação criminal responsável por funções de inspeção judiciária e recolha de prova da Polícia Judiciária e do pessoal do corpo da Guarda Prisional.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
06/01/2017
Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e dos militares da Guarda Nacional Republicana subscritores do regime convergente e contribuintes do regime geral.