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Segurança Social | Apoios Sociais
20/03/2017
Segurança Social | Prestações Sociais
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Segurança Social | Contribuições
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
28/03/2017

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2005/M, de 6 de outubro, que regulamenta o regime de tutela e os apoios técnicos e financeiros a atribuir às instituições particulares de solidariedade social com objetivos de saúde.

Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
22/03/2017
Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
22/03/2017
Aprova o Acordo de Revisão da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde de 10 de abril de 2001, assinada na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
16/03/2017
Aprova o regulamento do «Prémio António Dornelas», anexo à presente Portaria, que dela faz parte integrante.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
08/03/2017

Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, que aprova os estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.