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Segurança Social | Segurança Social
25/08/2017
Segurança Social | Apoios Sociais
16/08/2017
Segurança Social | Prestações Sociais
04/08/2017
Segurança Social | Prestações Sociais
03/08/2017
Segurança Social | Prestações Sociais
17/07/2017
Segurança Social | Apoios Sociais
16/05/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social)
II
20/09/2017
Cria o Programa de Apoio Complementar (PAC) à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração e do Emprego Público e da Inclusão das Pessoas com Deficiência)
II
20/09/2017
Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens ao Presidente, Diretor Executivo e Técnicos Superiores.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
II
23/08/2017
Determina a dispensa da apresentação dos documentos de prova às candidaturas à atribuição da medida de apoio social aos emigrantes carenciados das Comunidades Portugueses, residentes na Venezuela.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
18/08/2017
Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
10/08/2017

Regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris.