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Segurança Social | Segurança Social
26/10/2017
Segurança Social | Proteção no Desemprego
18/10/2017
Segurança Social | Prestações Sociais
13/10/2017
Segurança Social | Segurança Social
25/08/2017
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16/08/2017
Segurança Social | Prestações Sociais
04/08/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
21/11/2017

Retifica o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, 1.º suplemento, de 6 de outubro de 2017.

Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
10/11/2017
Altera a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/11/2017

Estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» MAVI.

Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
30/10/2017
Portaria que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Legislação
 (Finanças e Saúde)
I
27/10/2017
Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.