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Segurança Social | Proteção no Desemprego
19/04/2018
Segurança Social | Apoios Sociais
17/04/2018
Segurança Social | Apoios Sociais
14/02/2018
Segurança Social | Proteção no Desemprego
24/01/2018
Segurança Social | Prestações Sociais
30/11/2017
Segurança Social | Proteção no Desemprego
29/11/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
10/04/2018
Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
08/03/2018
Portaria que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
21/02/2018
Procede à atualização do valor de referência do CSI para 2018.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
21/02/2018
Procede à atualização do valor de referência do RSI para 2018.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
13/02/2018
Retifica a Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente. para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018