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Segurança Social | Apoios Sociais
16/05/2017
Segurança Social | Apoios Sociais
20/03/2017
Segurança Social | Prestações Sociais
08/03/2017
Segurança Social | Contribuições
25/01/2017
Segurança Social | Contribuições
18/01/2017
Segurança Social | Segurança Social
03/01/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas)
I
24/05/2017
Aumenta o limite de idade para o exercício de funções operacionais dos controladores do tráfego aéreo e a respetiva idade de reforma.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
22/05/2017
Altera a composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.
Legislação
 (Administração Interna)
I
22/05/2017
Aprovação do Regulamento Geral de Atribuição de Casas de Habitação Social dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR).
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade)
II
19/05/2017
O presente Despacho Normativo, por razões de transparência e equidade, define as condições de utilização e os limites de atribuição do financiamento concedido a cada uma das respostas no âmbito da violência doméstica e tráfico de seres humanos, bem como em ações e projetos neste mesmo âmbito ou outros que sejam relevantes para a implementação dos Planos Nacionais aprovados, ou que concorram para o cumprimento do Programa do Governo.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
18/05/2017
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens.