Política de Privacidade

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Política de Privacidade



Política de Privacidade

Esta política de privacidade é relativa ao LEXLINK – Portal de Conteúdos Jurídicos. O LEXLINK é, fornecido e suportado pela LEXJURIS, Lda, com morada na Rua Leite Vasconcelos nº 16, Loja B 1170-197 Lisboa.

A LEXJURIS fornece o Produto ao Cliente, seja um trabalhador em nome individual, escritório de Advogados, Sociedade ou Departamento Jurídico.

Esta Política define a base em que é realizada a recolha de dados pessoais por si, e como esses dados são processados pelo LEXJURIS.

Nesta Política, o termo “dados pessoais” significa dados relativos a um indivíduo que pode ser identificado, quer pelos dados, ou a partir dos dados quando conjugados com outra informação que está, ou que potencialmente vai estar na sua posse e inclui dados descritos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Esta Política define o seguinte:

  • Que dados pessoais são recolhidos e processados pelo LEXJURIS e que dados pessoais são recolhidos por si e acedidos por nós a seu pedido
  • Onde é que os dados são obtidos
  • O que fazemos com esses dados
  • Como armazenamos esses dados
  • Para quem são transferidos os dados
  • Como lidamos com os seus direitos à proteção de dados
  • Como fazemos para estar em conformidade com as regras de proteção de dados
  • Todos os dados pessoais são recolhidos e processados em concordância com as leis de proteção de dados de Portugal e EU

Responsável pelo Tratamento de Dados

O Cliente é o responsável pelo tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais de Indivíduos são introduzidos no site pelo Cliente. O LEXLINK não realiza processamento automático de introdução de dados de Indivíduos no sistema, requerendo esta operação uma intervenção manual. O Cliente decide a amplitude de dados que pretende facultar. Essa amplitude pode ser determinada pelos requisitos jurídicos subjacentes à recolha de dados, requisitos fiscais para efeitos de faturação, ou recolha de contactos para a realização eficaz das tarefas jurídicas previstas numa fase posterior. Cabe ao responsável pelo tratamento de dados estabelecer o limite de recolha de dados. A recolha de dados pessoais em excesso e sem fundamento objetivo com base legal, estará a violar as regras de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos pela LEXJURIS, entidade detentora da LEXLINK E JURIGEST destinam-se ao cumprimento de obrigações legais e contratuais de acesso à plataforma jurídica WWW.LEXLINK.EU

A informação recolhida será para uso exclusivo da LEXJURIS, não havendo cedência ou partilha da mesma com outra organização.

Os dados solicitados como nome, correio eletrónico, contacto telefónico, morada e nif, servem para o registo do utilizador no site de forma a poder navegar pelos conteúdos free trial disponíveis (período de 24 horas). Estes mesmos dados permitem ao utilizador subscrever uma assinatura de acesso pelo período de tempo que se encontram identificados no site, bem como o recebimento semanal e mensal das nossas newsletters de cariz jurídico.

Os clientes e utilizadores poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, limitação, portabilidade, eliminação e oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação do consentimento.

Para tal, deverão efetuar esse pedido através do e-mail: info@lexlink.eu

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