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Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
Consumo | Consumo
27/12/2016
Consumo | Preços
20/12/2016
Consumo | Consumo
30/11/2016
Consumo | Consumo
30/08/2016
Consumo | Serviços Públicos Essenciais
23/02/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
13/01/2017
Regula as atividades de produção, receção (incluindo transporte), armazenagem e distribuição e comercialização por grosso de ovos no território da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Ambiente - Gabinete do Ministro)
II
30/12/2016
Define as tarifas aplicáveis em 2017 para os utilizadores municipais do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
II
21/12/2016
Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República.
Legislação
 (Finanças, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, das Infraestruturas e do Adjunto e do Ambiente)
II
19/12/2016
Fixa a percentagem máxima de aumento nos preços praticados para os títulos relativos aos transportes coletivos rodoviários interurbanos de passageiros, aos transportes coletivos de passageiros nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, aos transportes ferroviários urbanos e suburbanos e aos transportes fluviais.
Legislação
 (Presidência e da Modernização Administrativa)
I
16/12/2016
Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República.