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Educação e Ensino | Organização do Ensino
12/04/2018
Educação e Ensino | Ensino Superior
06/04/2018
Educação e Ensino | Ação Social Escolar
28/02/2018
Educação e Ensino | Ensino Superior
19/02/2018
Educação e Ensino | Carreira Docente
07/02/2018
Educação e Ensino | Educação
12/12/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
19/04/2018
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
17/04/2018
Terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro.
Legislação
 (Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da)
II
28/02/2018
Fixa as vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário.
Legislação
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
II
26/02/2018
Fixa os pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2018-2019.
Legislação
 (Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação)
II
14/02/2018
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.