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Viação e Transportes
Notícias (conteúdo mais recente)
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Viação e Transportes | Transportes Terrestres
22/11/2017
Viação e Transportes | Transportes Ferroviários
30/10/2017
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
24/10/2017
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
06/09/2017
Viação e Transportes | Transportes Marítimos
29/06/2017
Viação e Transportes | Transportes Rodoviários
29/05/2017
  1 2 3   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças, Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente)
I
20/11/2017
Procede à criação e regulamentação do Fundo para o Serviço Público de Transportes, que se destina a auxiliar o financiamento das autoridades de transportes.
Legislação
 (Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
II
17/11/2017
Verificação periódica de taxímetros para 2017.
Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas)
II
13/11/2017
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional dos investigadores do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários para as áreas da aviação civil e do transporte ferroviário.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/11/2017
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, transfere a posição contratual detida pelo Estado no Contrato de Concessão de Serviço Público celebrado com a Carris, e transmite a totalidade das ações representativas do capital social da Carris do Estado para o município de Lisboa.
Legislação
 (Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
II
02/11/2017
Qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.25.17.6.20 de Ascendum - Camiões Unipessoal, Lda..