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Viação e Transportes | Carta de Condução
15/05/2017
Viação e Transportes | Transportes Marítimos
17/01/2017
Viação e Transportes | Portagens
02/01/2017
Viação e Transportes | Carta de Condução
30/12/2016
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
29/12/2016
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
15/12/2016
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
26/05/2017
Recomenda ao Governo a beneficiação das acessibilidades rodoviárias ao concelho de Barrancos.
Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas)
I
24/05/2017
Aumenta o limite de idade para o exercício de funções operacionais dos controladores do tráfego aéreo e a respetiva idade de reforma.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes do Primeiro-Ministro, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas)
II
23/05/2017
Cria uma comissão para a revisão e atualização do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/05/2017
Recomenda ao Governo que interceda junto das autoridades espanholas no sentido de acompanhar e agilizar a reparação e reabertura urgente da Estrada HU-6400, na Província de Huelva, com ligação a Portugal.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
19/05/2017
Garantia de reserva com confirmação prévia de lugar na tarifa promocional interjovem/SATA.