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Viação e Transportes | Transportes Marítimos
29/06/2017
Viação e Transportes | Transportes Rodoviários
29/05/2017
Viação e Transportes | Carta de Condução
15/05/2017
Viação e Transportes | Transportes Marítimos
17/01/2017
Viação e Transportes | Portagens
02/01/2017
Viação e Transportes | Carta de Condução
30/12/2016
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
II
24/07/2017
Qualificação de Instalador de Dispositivos Limitadores de Velocidade n.º 101.99.17.6.16, de Géniolider, Lda..
Legislação
 (Assembleia da República)
I
21/07/2017
Recomenda ao Governo que promova uma alteração aos estatutos da Metro do Porto, S. A., para assegurar os contratos de manutenção do material circulante.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
20/07/2017
Recomenda ao Governo que interceda pela reposição da paragem dos comboios em São Marcos da Serra.
Legislação
 (Finanças e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e do Ambiente)
II
13/07/2017
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Reformulação do Átrio Norte da Estação Areeiro, da Linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.».
Legislação
 (Finanças e Ambiente - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento)
II
12/07/2017
Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder ao pagamento das verbas referentes à subconcessão da Operação e da Manutenção do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.