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Notícias (conteúdo mais recente)
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Viação e Transportes | Transportes Marítimos
17/01/2017
Viação e Transportes | Portagens
02/01/2017
Viação e Transportes | Carta de Condução
30/12/2016
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
29/12/2016
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
15/12/2016
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
23/11/2016
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas)
I
19/01/2017
Procede à reformulação do Registo Nacional de Condutores, com a inclusão da assinatura e da fotografia do condutor.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
17/01/2017
Adapta à Região Autónoma da Madeira, o Decreto-Lei n.º 169/2009, 31 de julho, que define o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março.
Legislação
 (Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Mar)
I
10/01/2017
Estabelece o procedimento de emissão, disponibilização e cobrança voluntária da Fatura Única Portuária por Escala de Navio.
Legislação
 (Saúde)
I
06/01/2017
Cria a Fatura Única Portuária por Escala de Navio.
Legislação
 (Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Planeamento e das Infraestruturas e Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Interna, do Emprego, das Infraestruturas e das Florestas e Desenvolvimento Rural)
II
05/01/2017
Criação de um Grupo de Trabalho que proceda à análise da sinistralidade com tratores e defina medidas de combate a essa sinistralidade.