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Viação e Transportes | Transportes Terrestres
06/09/2017
Viação e Transportes | Transportes Marítimos
29/06/2017
Viação e Transportes | Transportes Rodoviários
29/05/2017
Viação e Transportes | Carta de Condução
15/05/2017
Viação e Transportes | Transportes Marítimos
17/01/2017
Viação e Transportes | Portagens
02/01/2017
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças, Administração Interna e Planeamento e das Infraestruturas)
I
26/09/2017
Segunda alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A., e nos restantes aeródromos e aeroportos.
Legislação
 (Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
II
21/09/2017
Qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.25.15.6.004 de CARPENOR - Manutenção e Reparação de Veículos Automóveis, Lda..
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
15/09/2017
Define o estatuto e regime jurídico das vias públicas de comunicação terrestre da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Ambiente)
I
12/09/2017
Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros.
Legislação
 (Finanças, Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar)
I
04/09/2017
Define o regime de utilização do serviço público de transportes coletivos de passageiros por parte do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.