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Viação e Transportes | Transportes Ferroviários
14/03/2018
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
25/01/2018
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
29/12/2017
Viação e Transportes | Transportes Rodoviários
13/12/2017
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
22/11/2017
Viação e Transportes | Transportes Ferroviários
30/10/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária)
II
28/02/2018
Aprovação do alcoolímetro qualitativo da marca ACS, modelo Alert J5, no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool.
Legislação
 (Ambiente - Gabinete do Ministro)
II
15/02/2018
Regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2018.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
15/02/2018
Recomenda ao Governo que adapte a Base Aérea de Monte Real a aeroporto que permita os voos civis.
Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente)
I
29/01/2018
Aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
29/01/2018
Retifica o Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro, do Planeamento e das Infraestruturas que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017.