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Viação e Transportes | Transportes Marítimos
17/01/2017
Viação e Transportes | Portagens
02/01/2017
Viação e Transportes | Carta de Condução
30/12/2016
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
29/12/2016
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
15/12/2016
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
23/11/2016
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada)
II
22/02/2017
Lotação completa e normal dos navios patrulha costeiros da classe Tejo.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
20/02/2017
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldova sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014.
Legislação
 (Presidência da República)
I
20/02/2017
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldova sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014.
Legislação
 (Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.)
II
15/02/2017
Deliberação do Conselho Diretivo acerca de Formação e Certificação de Mercadorias Perigosas.
Legislação
 (Presidência da República)
I
14/02/2017
Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Lisboa em 27 de julho de 2015.