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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
09/02/2018
Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999.
Legislação
 (Presidência da República)
I
09/02/2018
Ratifica, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999.
Legislação
 (Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura)
II
26/01/2018
Homologa as tabelas de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São Carlos e do Teatro Camões/Companhia Nacional de Bailado para a Temporada 2017/2018.
Legislação
 (Cultura)
I
15/01/2018
Reclassifica como monumento nacional o conjunto denominado «Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco», no Buçaco, freguesia do Luso, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro.
Legislação
 (Cultura)
I
15/01/2018
Classifica como monumento nacional a Paisagem Cultural do Sistelo, no concelho de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo.