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Novas Tecnologias | Dados Pessoais
15/05/2017
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
12/05/2017
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
13/03/2017
Novas Tecnologias | Internet
10/03/2017
Novas Tecnologias | Telecomunicações
31/01/2017
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
15/11/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
16/05/2017
Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatística.
Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas)
I
10/05/2017

Sexta alteração à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioelétrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
27/03/2017
Designação de vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Legislação
 (Economia)
I
22/03/2017
Estabelece as regras aplicáveis à compatibilidade eletromagnética dos equipamentos, transpondo a Diretiva n.º 2014/30/UE.