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Novas Tecnologias | Dados Pessoais
15/05/2017
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
12/05/2017
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
13/03/2017
Novas Tecnologias | Internet
10/03/2017
Novas Tecnologias | Telecomunicações
31/01/2017
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
15/11/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
14/07/2017
Projeto de regulamento de alteração do Regulamento n.º 829/2016, de 23 de agosto, sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
13/07/2017
Regime do Canal Parlamento, do portal da Assembleia da República e da presença institucional nas redes sociais.
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
12/07/2017
Recomendação da ANACOM às entidades detentoras ou gestoras de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas em situação de conflito quanto à respetiva titularidade.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/07/2017
Recomenda ao Governo que proceda ao bloqueio do acesso a sítios da Internet e aplicações digitais potencialmente perigosos ou impróprios para menores.
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
29/06/2017
Retificação do Regulamento n.º 255/2017, de 16 de maio, sobre prestação de informação de natureza estatística, que estabelece a forma, o grau de pormenor, os prazos e a periodicidade de envio da informação estatística que deve ser reportada regularmente à ANACOM pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas.