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Novas Tecnologias | Telecomunicações
14/08/2017
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
15/05/2017
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
12/05/2017
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31/01/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa)
II
24/08/2017
Determina a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de preparar a legislação portuguesa para a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Portugal.
Legislação
 (Presidência e da Modernização Administrativa)
I
01/08/2017
Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.
Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas)
I
31/07/2017
Reforça medidas de redução do custo de implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito, transpondo a Diretiva n.º 2014/61/EU.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
II
26/07/2017
Determina que alguns elementos gráficos possam ser objeto de publicação a cores na edição eletrónica do Diário da República.
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
14/07/2017
Projeto de regulamento de alteração do Regulamento n.º 829/2016, de 23 de agosto, sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas.