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Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2   
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
13/03/2017
Novas Tecnologias | Internet
10/03/2017
Novas Tecnologias | Telecomunicações
31/01/2017
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
15/11/2016
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
11/11/2016
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
09/11/2016
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
27/03/2017
Designação de vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Legislação
 (Economia)
I
22/03/2017
Estabelece as regras aplicáveis à compatibilidade eletromagnética dos equipamentos, transpondo a Diretiva n.º 2014/30/UE.
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
10/03/2017

Suspensão dos efeitos do Regulamento n.º 829/2016, de 23 de agosto.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
03/03/2017
Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
23/02/2017
Prorrogação do prazo de consulta sobre o projeto de regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços.