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19/01/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Instituto Politécnico de Lisboa)
II
22/05/2017
Caracterização, Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Ciclo de Estudos conducente ao grau de Licenciado em Engenharia Clínica e Hospitalar do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/05/2017
Recomenda ao Governo a criação de um código específico para as terapêuticas não convencionais no âmbito da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/05/2017
Recomenda ao Governo o compromisso plurianual para um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/05/2017
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para melhoria do funcionamento das unidades dos cuidados de saúde decorrentes do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
19/05/2017
Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e das entidades do setor público empresarial, da área da saúde. Revoga o Despacho n.º 1612-A/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, 1.º Suplemento, de 17 de fevereiro.