Noticias

TÍTULO	DATA
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Eurodeputados aprovam decisão de incluir aborto nos direitos fundamentais	12/04/2024
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias PR veta lei da autodeterminação de género nas escolas e decreto do nome neutro	30/01/2024
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Parlamento aprova medidas sobre direito à autodeterminação de género nas escolas	21/12/2023
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Portugal regista pior posição de sempre no ranking de Estado de Direito	30/10/2023
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Parlamento volta a aprovar Lei da Eutanásia	15/05/2023
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Marcelo veta decreto da Eutanásia	20/04/2023
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Portugal sofreu retrocessos na qualidade da democracia	24/11/2021
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Portugal perde categoria de "país totalmente democrático"	03/02/2021
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Lei da Eutanásia aprovada na especialidade	22/01/2021
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Parlamento chumba referendo à eutanásia	26/10/2020
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Parlamento aprova prolongamento do estado de emergência até 17 de abril	02/04/2020
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Marcelo decreta estado de emergência. Parlamento aprova	19/03/2020
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Portugal aprova legalização da eutanásia	20/02/2020
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Conselho de Ética emite parecer desfavorável à prática da eutanásia	19/02/2020
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Dia Internacional da Mulher assinalado com várias iniciativas	08/03/2019
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Portugal com taxa de pobreza acima da média da UE	17/10/2018
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Portugal é o décimo país mais democrático do mundo	12/09/2018
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Lei de mudança de género aprovada	13/07/2018
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Despenalização da eutanásia chumbada	30/05/2018
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Portugal celebra o 44.º aniversário do 25 de Abril	25/04/2018
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Mudança de sexo aos 16 anos aprovada	16/04/2018
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Portugal um país de oportunidades para mulheres empreendedoras	08/03/2018
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Mesmos direitos para pais e mães estudantes	12/06/2017
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Portugal apoia abolição da pena de morte	27/02/2017
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Faleceu Mário Soares	09/01/2017